Foram adiadas e ainda não têm nova data as audiências para a coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas envolvidas no caso Rai Duarte. Nesta segunda-feira (3), horas antes da primeira rodada de oitivas que seriam na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Porto Alegre, foi atendido um recurso da defesa dos réus, cancelando a programação.

Segundo o advogado das vítimas, Rafael Martinelli, a razão alegada pela defesa dos militares investigados foi uma formalidade que não teria sido cumprida no recebimento da denúncia – a falta de justificativa e fundamentação, ainda conforme o pedido. O relato de Rai Duarte estava agendado para as 14h desta quarta e também acabou postergado. 

Conforme trouxe reportagem do DP na edição da última quinta-feira, a atual programação ainda tem oitivas marcadas para 15 e 30 de agosto e 13 de setembro. Para elas acontecerem, é necessária a presença dos réus. “Os depoimentos são imprescindíveis, pois comprovarão cabalmente as condutas criminosas e ilegais cometidas contra as vítimas”, sustenta Martinelli. 

A reportagem procurou o advogado de defesa dos réus, Fábio Silveira. "A defesa entende correta a atitude de exigir que a fundamentação seja completa ao receber a denúncia por parte do juízo, porquanto a forma do ato é garantia de avaliação justa", disse.

Policiais são reintegrados ao mesmo batalhão 

Documento da Secretaria de Segurança Pública do Estado oficializou, no último dia 26 de maio, a reintegração de nove militares que viraram réus ao 11º Batalhão de Polícia Militar. Após o início das investigações, em maio de 2022, eles haviam sido deslocados a outros departamentos da corporação. 

Os soldados Douglas Requelmes Pimentel, Rafael da Silva Vasconcelos dos Santos, Weverton Ramalho da Silva Nunes, Thiago da Conceição de Oliveira, Fabricio Anthony Gules Camargo e Marcus Vinicius de Araujo Moura estavam no Comando de Policiamento da Capital (CPC), exercendo funções administrativas, e retornaram ao 11º BPM. 

Os também soldados Kelli Lisiane Abreu Marques, Luan Rodrigues da Fonseca e Heliago Grespan do Nascimento, que respectivamente estavam no 1º, 20º e 9º BPMs, foram outros a voltar ao 11º. Todos eles, vale lembrar, passam por investigação. Não há condenação.

Investigação interna 

Como também já trouxe o DP recentemente, processos da Justiça Militar investigam os 17 militares que viraram réus pelas agressões a Rai e a outros torcedores do Brasil. Os 16 que são soldados passam por um Conselho de Disciplina, enquanto o primeiro tenente Dinei Silva Leon tem a conduta checada por um Conselho de Justificação. 

Dependendo do andamento das investigações, todos eles podem ser exonerados do serviço público e, posteriormente, até presos.